Processo 432030/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/06/2017 16:49
Autuado em 30/06/2017 16:49
Apensado ao Processo 579697/15 em 10/07/2018 09:22
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1372/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 30/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2018 Acórdão   1372/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/05/2018 Acórdão   1372/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
Interessado JOSÉ CARLOS ZAMPOLI
Interessado SUELIN DAIANA RIBEIRO

Juntadas
DataDescrição
04/08/2017 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 570751/17
04/08/2017 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 570743/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2018 1862 Despacho Processual Diverso nº 920/2018
30/05/2018 1835 Acórdão nº 1372/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4077/2017
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1154/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2018 15:41 DP  
27/06/2018 11:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 920/2018 -
26/06/2018 09:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 448/2018 -
14/06/2018 10:32 S1C  
13/06/2018 09:39 SMPJTC  
05/06/2018 11:56 PGC Ciência de Decisão nº 469/2018 -
04/06/2018 14:35 SMPjTC  
24/05/2018 17:26 STP Acórdão nº 1372/2018 -
16/11/2017 14:33 GCFC  
02/10/2017 11:20 SMPjTC Parecer nº 8800/2017 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Parecer ministerial pelo provimento.
07/08/2017 14:25 COFAP Parecer nº 5206/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
04/07/2017 16:54 DP  
30/06/2017 16:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1154/2017 -
30/06/2017 16:49 DP Informação nº 9373/2017 -

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